Stavora · documento legal
Política de Privacidade
Versão 1.1 · em vigor desde 12 de novembro de 2026
Explica que dados pessoais a Stavora trata, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo e que direitos tem. A Stavora é responsável pelo tratamento dos dados das contas e da faturação da subscrição e subcontratante dos dados que cada empresa introduz na plataforma.
1. Quem somos e em que qualidade tratamos dados
Stavora (Portugal) é a entidade que disponibiliza a plataforma stavora.pt. Contacto para questões de proteção de dados: privacidade@stavora.pt.
- Responsável pelo tratamento — dos dados das contas de utilizador (registo, autenticação, segurança), da faturação da subscrição e dos registos técnicos necessários a operar a plataforma.
- Subcontratante — dos dados que cada empresa Cliente introduz na sua conta (obras, colaboradores, clientes finais, fornecedores, documentos, fotografias, valores). Aqui a empresa é a responsável e nós tratamos os dados por sua conta, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Os pedidos de exercício de direitos sobre esses dados devem ser dirigidos à empresa; ajudamo-la a responder.
2. Que dados tratamos
- Conta: nome, email, telefone (opcional), perfil de permissões, empresa a que pertence, palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada e irreversível), data e IP de aceitação dos documentos legais.
- Empresa e faturação: nome, NIF, morada, contactos, plano, estado da subscrição, histórico de pagamentos (os dados de cartão ficam na Stripe — nunca os vemos).
- Dados introduzidos na plataforma (como subcontratante): obras e moradas, contactos de clientes e fornecedores, documentos, fotografias, mensagens, dados financeiros, dados de subempreiteiros, e o que mais a empresa decidir registar.
- Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo e navegador, registos de acesso e de erros, datas e autores das alterações (registo de auditoria).
- Comunicações: emails trocados com o suporte e emails transacionais enviados pela plataforma (convites, confirmações, avisos).
3. Finalidades e fundamentos
- Prestar o serviço (criar e gerir contas, guardar e apresentar os dados, enviar emails transacionais, suporte) — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) RGPD).
- Cobrar a subscrição e emitir faturas — execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas).
- Segurança e prevenção de abuso (registos de acesso, limites de pedidos, deteção de intrusões, auditoria) — interesse legítimo em manter a plataforma segura.
- Melhoria do produto — estatísticas agregadas e anónimas de utilização; não fazemos perfis individuais nem publicidade.
- Comunicações sobre o serviço (alterações aos termos, fim do período experimental, falhas de pagamento, incidentes) — execução do contrato e interesse legítimo. Não enviamos marketing sem consentimento.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados. Recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta, com contratos que impõem as mesmas garantias que assumimos perante si:
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. (infraestrutura Amazon Web Services) | Base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros | União Europeia — região AWS eu-west-1 (Irlanda) |
| Railway Corp. | Alojamento e execução da aplicação | União Europeia (região EU-West) quando configurado; caso contrário EUA, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo |
| Resend, Inc. | Envio de emails transacionais (convites, confirmações, avisos) | EUA — cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | Pagamentos e faturação da subscrição do serviço | União Europeia (Irlanda) e EUA — Data Privacy Framework e CCT |
| Open-Meteo | Previsão meteorológica para o planeamento das obras | União Europeia |
| Nominatim (OpenStreetMap Foundation) | Geocodificação de moradas das obras | União Europeia |
Podemos ainda partilhar dados quando a lei o exija (autoridades, tribunais) ou com consultores sujeitos a sigilo. Quando um subcontratante está fora da UE, a transferência assenta em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou numa decisão de adequação (Data Privacy Framework).
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Dados da conta e da empresa: enquanto a conta existir.
- Depois do fim do contrato: 12 meses (para permitir reativar a conta), salvo pedido de eliminação, que é executado 30 dias após a confirmação.
- Faturas da subscrição e registos contabilísticos: 10 anos (obrigação legal).
- Registos técnicos e de segurança: até 12 meses.
- Registo de aceitação dos documentos legais: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo de prescrição aplicável.
- Cópias de segurança: rotação em 30 dias; os dados eliminados desaparecem das cópias dentro desse prazo.
6. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos do RGPD, e a retirar o consentimento quando ele for o fundamento. Na aplicação, em Definições › Dados e privacidade, pode:
- exportar os seus dados pessoais (e, se for dono ou administrador, todos os dados da empresa) em JSON;
- pedir a eliminação da sua conta ou da empresa — confirmada por email e executada após o período de carência;
- consultar as versões dos documentos legais que aceitou.
Para os restantes pedidos escreva para privacidade@stavora.pt; respondemos no prazo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).
7. Segurança
Os dados são cifrados em trânsito (TLS) e em repouso; cada empresa está isolada por políticas de segurança ao nível da base de dados (row level security), os ficheiros são privados e servidos por links temporários, as credenciais de integrações são cifradas (AES-256-GCM), o acesso dos nossos colaboradores é restrito e registado, e fazemos cópias de segurança diárias. Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco, notificamos a CNPD e, quando aplicável, as empresas afetadas no prazo de 72 horas após termos conhecimento.
8. Cookies
Na aplicação usamos apenas cookies estritamente necessários (sessão e preferências); a aplicação autenticada não tem análise nem publicidade. Nas páginas públicas do site, e só com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD), usamos o Google Analytics 4 (Google Ireland Limited) para estatísticas de visitas, com os cookies _ga e _ga_<ID> (duração até 2 anos), sinais de publicidade desligados e IP anonimizado. Pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento em «Preferências de cookies» no rodapé, sem prejuízo do tratamento já efetuado. A Google pode tratar dados nos EUA ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework). Detalhes na Política de Cookies.
9. Menores e decisões automatizadas
O serviço destina-se a empresas e profissionais; não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre os utilizadores. As funcionalidades de apoio (por exemplo, previsões e sugestões) são indicativas e revistas por pessoas.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política; a versão e a data estão no cabeçalho. Alterações relevantes são comunicadas por email e na aplicação com antecedência.
